AGU Brasil: AGU demonstra no Supremo constitucionalidade do regime jurídico de agentes de combate a endemias

Notas do episódio

No AGU Brasil desta sexta-feira (05): AGU demonstra no Supremo constitucionalidade do regime jurídico de agentes de combate a endemias; AGU demonstra necessidade de requerimento prévio para concessão de vale-transporte a militares.