AGU Brasil: AGU preserva competência da Funai para atuar em processos que envolvam reconhecimento de terras indígenas

Notas do episódio

No AGU Brasil desta quinta-feira (23) : AGU preserva competência da Funai para atuar em processos que envolvam reconhecimento de terras indígenas; Advogado-Geral da União diz que decisão do STF sobre efeitos da coisa julgada tributária será positiva para a livre concorrência e promoverá justiça fiscal.