AGU Brasil: Pensão de filhas de ex-combatentes concedida antes da Constituição de 1988 é inacumulável com outras rendas pagas pelo erário

Notas do episódio

No AGU Brasil desta terça-feira (04): Pensão de filhas de ex-combatentes concedida antes da Constituição de 1988 é inacumulável com outras rendas pagas pelo erário; AGU e TRT4 celebram acordo de cooperação para reduzir a litigiosidade