PROJETO PRETENDE BARRAR O REAJUSTE DOS CONTRATOS DE ALUGUEL SUBSTITUINDO O IGPM PELO IPCA.

Notas do episódio

TRAMITA EM REGIME DE URGÊNCIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO DE LEI 1026/21, QUE VISA DISCIPLINAR QUE O REAJUSTE DOS CONTRATOS DE ALUGUEL COMERCIAL E RESIDENCIAL, NÃO SEJAM SUPERIORES À INFLAÇÃO BRASILEIRA.