Como a nova lei do Licenciamento Ambiental afeta os produtores rurais? #396

Notas do episódio

A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental trouxe mudanças significativas para o processo de licenciamento no Brasil, alterando regras e impondo vetos importantes. Entre os principais pontos, 63 trechos do texto aprovado pelo Congresso foram vetados, o que restringe a aplicação da Licença por Adesão e compromisso apenas a empreendimentos de baixo impacto. A lei mantém a padronização dos critérios de licenciamento entre os estados e reforça a proteção da Mata Atlântica, além de preservar os direitos de povos indígenas e quilombolas. Para falar sobre o assunto, recebemos o engenheiro ambiental Elio jove, que atua na regularização de licenciamentos ambientais e outorgas de água, atendendo setores como agronegócio, indústria e mineração. O episódio vai ao ar às 19h no YouTube e nas principais plataformas de podcasts. A apresentação é de @‌porpedromaia.