Marcos Saes, especialista em Direito Ambiental, comenta mudanças na Lei Geral de Licenciamento Ambiental e a atuação do Ministério Público

Notas do episódio

Marcos Saes é sócio-fundador do SAES Advogados e especialista em direito ambiental com mais de 20 anos de atuação. Nesse episódio, ele comenta a postura do Ministério Público frente às questões ambientais e conta os desafios relacionados a temas como zoneamento, judicialização e o Apagão das Canetas. Ele ainda explica as principais mudanças do projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental, revisita a polêmica resolução Conama 303 e explica como foi a implantação da Lei Complementar 140, que regulamentou as responsabilidades de licenciamento entre os entes federados. :: Estrutura do episódio • 02:42 - Primeiros passos nas questões ambientais. • 06:15 - Cadeira de Meio Ambiente na graduação. • 07:39 - Atuação no Ministério Público de Florianópolis. • 10:49 - Ideologia socialista X ideologia ambiental. • 15:40 - O tripé da sustentabilidade e a atuação do Ministério Público. • 19:39 - Ações de reparação civil e responsabilização para erros e má fé. • 23:13 - Discussões técnicas sobre licenciamento e a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. • 28:29 - Produção antecipada de provas e as 50 mil normas ambientais. • 33:15 - Licenciamento portuário: uma história pitoresca. • 37:50 - Política Nacional do Meio Ambiente e missão Zoneamento. • 41:57 - Importância da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. • 47:05 - Principais mudanças na Lei Geral de Licenciamento Ambiental. • 50:00 - Embate: empresários x ambientalistas na aprovação da lei. • 54:24 - Judicialização não resolve questão ambiental. • 57:50 - Apagão das Canetas e fortalecimento dos órgãos ambientais. • 01:01:59 - Impacto do Código Florestal na área urbana. • 01:08:05 - A polêmica resolução CONAMA 303. • 01:12:50 - A Lei Complementar 140. • 01:16:32 - Considerações Finais.