Pílula 63 - A regulamentação do mercado de créditos de carbono

Notas do episódio

Uma das principais ferramentas para a descarbonização da economia e consequentemente para o atingimento das metas previstas no Acordo de Paris, a regulamentação do mercado de créditos de carbono no Brasil é objeto de pelo menos quatro projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Mais recentemente, a senadora Leila Barros, relatora da matéria no Senado, acolheu na íntegra o texto apresentado pelo Executivo, consensuado entre os Ministérios, como substitutivo ao PL 412/2022, que sintetiza diversas propostas e institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O texto estabelece princípios e governança, elenca critérios para o registro de projetos, a alocação de cotas de emissões e a geração de certificados de redução ou remoção verificadas de emissões, além de regras para a comercialização, bem como mecanismos que garantam a rastreabilidade e a legitimidade dos novos ativos. Reconhece ainda o papel do mercado voluntário, possibilitando a gradual incorporação no sistema. O Além da Energia vai discutir os principais pontos do modelo em debate no legislativo. Participam da conversa a Flávia Teixeira, gerente de Responsabilidade Social Corporativa e Transição Energética da ENGIE Brasil, e a Ana Toni, secretária Nacional de Mudança Climática do Ministério do Meio Ambiente.