5 - Brasil e as drogas: o resultado da lei antidrogas

Notas do episódio

Neste episódio, seguimos nosso debate sobre a questão das drogas. Nosso foco foi a estrutura e as consequências da lei 11.343/2006, a conhecida Lei das Drogas. https://carceraria.org.br/agenda-nacional-pelo-desencareramento/lei-de-drogas-brasileira-e-um-absoluto-fracasso https://cesecseguranca.com.br/wp-content/uploads/2020/12/Relatorio_Rede_Cor_da_violencia_09_12_20.pdf https://drogasquantocustaproibir.com.br/ https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/11/infografico-consicencia-negra-2019-FINAL_site.pdf https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/10/4883162-mortes-pela-policia-atingem-patamar-recorde-negros-sao-as-maiores-vitimas.html Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm Documento "Quantidade De Droga – Tráfico X Uso Próprio" do Ministério Público do Paraná. Disponível em: https://criminal.mppr.mp.br/arquivos/File/Doc_07_-_Inf_328_-_quantidade_de_droga_-_uso.pdf Tema 506 do STF: Tipicidade do porte de droga para consumo pessoal. Leading case: Recurso Extraordinário 635.659. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4034145&numeroProcesso=635659&classeProcesso=RE&numeroTema=506# "Lucas ficou 2 anos preso por causa de 10g de maconha. Morreu de Covid dias antes de um novo julgamento". Disponível em: https://www.buzzfeed.com/br/tatianafarah/preso-com-10g-maconha-morre-na-cadeia-coronavirus "CNJ mantém afastamento de desembargadora que buscou filho na prisão escoltada e em carro oficial". Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/335206/cnj-mantem-afastamento-de-desembargadora-que-buscou-filho-na-prisao-escoltada-e-em-carro-oficial Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/sisdepen Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d847.htm