7 - O debate sobre a LSN e o PL de Defesa do Estado Democrático

Notas do episódio

Neste episódio, debatemos os problemas e o uso que o governo Bolsonaro faz da Lei de Segurança nacional, de 1983, e discutimos o PL da Defesa do Estado Democrático, aprovado na câmara, que busca substituir a LDS. Referências: Lei nº 7.170/1983 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2462/1991 da Câmara dos Deputados Projeto de Lei n° 1385/2021 do Senado Federal BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, 2: Parte especial: dos crimes contra a pessoa. 12ª ed. São Paulo : Saraiva, 2012. KIRSZTAJN, Laura Mastroianni. A lei de segurança nacional no stf: como uma lei da ditadura vive na democracia?. Monografia – Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público. São Paulo, p. 73. 2018. https://oglobo.globo.com/epoca/guilherme-amado/sob-bolsonaro-pf-abriu-84-inqueritos-com-base-na-lei-de-seguranca-nacional-24970038 https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53116925 https://br.lexlatin.com/noticias/o-que-pode-mudar-com-revogacao-da-lei-de-seguranca-nacional Direitos Autorais: "Juventude tranca rodovia para cobrar punição aos torturadores da ditadura - MST" por Mídia NINJA é licenciada sob a licença Creative Commons - Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). Para ver uma cópia da licença, visite: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR All music produced by Jason Shaw on AudionautiX is released under Creative Commons Attribution 4.0 International License - https://audionautix.com/creative-commons-music