
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (21), a criação do Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino. Foram 54 votos favoráveis e 21 contrários à medida, que segue, agora, para sanção do governador Tarcísio de Freitas, autor do projeto. O Projeto de Lei Complementar 09/2024 estabelece que o novo Programa poderá ser adotado em escolas a serem construídas ou em unidades já integrantes da rede. Antes de qualquer implementação, contudo, serão realizadas consultas públicas prévias - e com a devida publicidade - para que a comunidade tenha o poder de decidir se aceita o modelo.