Alesp aprova LDO 2024 e reajuste de 6% de servidores públicos

Notas do episódio

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (28), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Ao todo, 243 emendas parlamentares foram acatadas, na forma de 16 subemendas apresentadas pelo relator. Esse documento compreende as metas e prioridades da Administração Pública Estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o Orçamento do Estado durante o ano seguinte. A previsão inicial de arrecadação é de R$ 307,7 bilhões. O Parlamento também votou favorável a melhorias na remuneração dos quadros da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado. Os servidores públicos do Poder Executivo do Estado de São Paulo terão reajuste salarial de 6%. Estão incluídos os funcionários das secretarias e autarquias estaduais, além da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral. A medida será aplicada aos trabalhadores ativos bem como aos inativos e pensionistas, passando a valer a partir de 1º de julho. O impacto financeiro, segundo o Governo, será de R$ 2,6 bilhões por ano e está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.