Alesp aprova pacote de projetos de autoria parlamentar

Notas do episódio

Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram uma série de projetos de lei de autoria parlamentar, durante uma sessão extraordinária. De autoria do deputado Delegado Olim (PP) em conjunto com o deputado Carlão Pignatari (PSDB), o PL 447/2021 regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos corrosivos ou agressivos, explosivos, inflamáveis e similares no Estado. Os parlamentares também deram aval ao PL 583/2023, de autoria do deputado Carlos Giannazi (Psol), para criar o Programa de Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência e o PL 514/2019, do deputado Altair Moraes (Republicanos) que inclui a disciplina Noções Básicas de Direito no currículo do Ensino Médio das escolas da rede pública do Estado. A Alesp anda aprovou o PL 1275/2023, do deputado Tomé Abduch (Republicanos), que proíbe a emissão e o envio de boleto de pagamento para oferta de produtos e serviços, proposta de contrato ou proposta para associação sem autorização prévia do consumidor. Os projetos aprovados seguem agora para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).