Alesp aprova projetos em prol da saúde, cultura e gestão pública

Notas do episódio

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou cinco projetos de lei de autoria parlamentar. Entre as propostas, está o PL 1719/2023, que traz nova regulamentação para convênios assinados entre o poder público e as fundações de saúde ligadas às faculdades, em especial, gestoras de hospitais universitários. Essas entidades são responsáveis por mais de 20% dos leitos de alta complexidade no Estado. Outra iniciativa aprovada pelo Plenário da Alesp é a possibilidade de criação, em âmbito estadual, de um disque-denúncia para proteção de pessoas acolhidas em comunidades terapêuticas destinadas ao tratamento de transtornos relacionados à dependência de substâncias psicoativas. Ainda na Sessão Extraordinária, foi aprovado o PL 498/2021, que declara o Hip Hop como patrimônio cultural e imaterial do Estado de São Paulo e o PL 1647/2023, que institui penalidades para estabelecimentos flagrados comercializando cigarros contrabandeados, adulterados ou falsificados. Na lista de votação, os parlamentares aprovaram também o PL 1267/2007, de autoria de Ana Perugini (PT), que tem como objetivo determinar que cartórios de registro civil remetam, mensalmente, a relação de registros de nascimento nos quais não conste a identificação de paternidade à Defensoria Pública para que sejam promovidas as ações necessárias de garantia dos direitos das crianças. Os textos seguem para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).