Alesp aprova reajuste nas taxas judiciais

Notas do episódio

Depois de várias semanas de debate nas Comissões permanentes e no plenário, os deputados aprovaram o Projeto de Lei que altera as taxas judiciais. A proposta foi aprovada com 52 votos a favor. Outros 28 parlamentares votaram contra e houve uma abstenção. O PL 752 de 2021, de autoria do Tribunal de Justiça, modifica valores cobrados para determinados procedimentos judiciais, incluindo custas iniciais, serviços forenses e custas finais. As taxas são pagas por quem aciona a Justiça e não preenche os requisitos para obter o benefício da gratuidade. As mudanças devem ser aplicadas somente aos novos processos judiciais. O texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).