Alesp aprova Reforma Administrativa em SP

Notas do episódio

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, durante sessão extraordinária nesta terça-feira (12), a proposta do Executivo para a reestruturação de cargos da Administração Pública estadual. Com a medida, o Governo pretende uma economia de R$ 10 milhões mensais para os cofres públicos. O Projeto de Lei Complementar 138/2023 foi encaminhado para a análise do Parlamento pelo governador Tarcísio de Freitas em outubro deste ano. A medida prevê a adoção de um novo modelo de organização, por parte do Executivo, dos cargos comissionados e funções de confiança da Administração Pública estadual. A proposta, aprovada pela Alesp com 60 votos favoráveis e 18 contrários, prevê a redução do quantitativo de cargos em comissão e em funções de confiança em cerca de 20%. Serão 14.068 cargos comissionados e 7.524 funções de confiança, com a finalidade de substituir os 26.991 cargos hoje existentes no âmbito da administração pública. De acordo com o Governo Estadual, a nova organização parte de um modelo "mais uniforme, com maior flexibilidade de gestão e sem distorções remuneratórias". O Quadro Geral contará com 18 níveis, a readequação dos níveis remuneratórios e a adoção do regime de subsídio, além da previsão de ocupação mínima dos cargos por servidores permanentes de 20%. Com a medida, o Governo pretende uma economia de R$ 10 milhões mensais na folha de pagamento destes funcionários.