Alesp aprova repasse maior do ICMS a municípios ambientalmente responsáveis

Notas do episódio

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei que aumenta a parcela de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que os municípios paulistas receberão devido a ações de preservação ambiental e de conservação da vegetação nativa e da biodiversidade. Os novos valores serão apurados este ano e repassados aos municípios a partir de 2025, no chamado ICMS Ambiental. De acordo com o Governo Estadual, o montante destinado às prefeituras deve alcançar R$ 732 milhões, volume 153% maior que nos anos anteriores.