Alesp avança em regulamentação da venda de pets em São Paulo

Notas do episódio

As deputadas e os deputados paulistas aprovaram um projeto que avança na regulamentação da comercialização de cães e gatos no estado de São Paulo. A medida busca garantir maior proteção e bem-estar dos pets, reconhecendo que os animais domésticos são dotados de natureza biológica e emocional e são passíveis de sofrimento. O avanço legal se dá pela aprovação do Projeto de Lei 1477/2023, de autoria do Executivo. O texto final, no entanto, foi modificado por meio de uma emenda aglutinativa apresentada pelos parlamentares aprimorando as regras a serem seguidas para a comercialização de pets. A medida retorna, agora, para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas.