CCJR discute PEC que altera percentual de investimentos em Educação

Notas do episódio

No Alesp Notícias desta quinta, dia 18 de abril, destacamos a votação da Proposta de Emenda à Constituição que transfere reajusta o percentual de impostos destinados para a Educação. Atualmente, a Pasta recebe 30% dos recursos, percentual que pode passar a ser reduzido de 25%. A diferença de 5% seria destinada à pasta da Saúde. Assim, os tributos atribuídos à educação poderiam variar de 25 a 30% e, da saúde, de 12 a 17%, conforme a necessidade. O projeto está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A votação da PEC apresentada pelo Executivo será votada após a leitura dos relatórios apresentados pela oposição.