Comissão de Finanças aprova Plano Plurianual, que agora segue para votação em plenário

Notas do episódio

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 1244/2023, que institui o Plano Plurianual (PPA 2024/27). Por maioria (5 a 2), prevaleceu o voto da relatora, a deputada Fabiana Bolsonaro (PL), sobre o voto em separado da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Das 730 emendas apresentadas por mais da metade dos deputados da Casa, 200 foram reunidas nas 35 subemendas da relatora. "O PPA foi analisado tecnicamente. Não tem como acatar uma emenda porque me identifico com a pauta ou não", explicou Fabiana. O projeto do PPA ainda pode ser modificado antes da deliberação final do Plenário. Segundo o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), um acordo de lideranças vai debater a necessidade de assegurar rubricas orçamentárias no PPA para as Delegacias de Defesa da Mulher, as audiências públicas anuais do Orçamento e a remuneração dos mediadores e conciliadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. O PL 1244/2023 tramita desde agosto do ano passado na Alesp. Nesta semana, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) solicitou regime de urgência para a matéria. Ferramenta de planejamento que define as diretrizes, objetivos estratégicos e metas da gestão pública, o PPA integra o tripé orçamentário ao lado das Diretrizes (LDO) e do Orçamento Anual (LOA).