Comissões aprovam PLC que muda regime jurídico das agências reguladoras estaduais

Notas do episódio

Durante uma reunião conjunta, três comissões aprovaram o Projeto de Lei Complementar 35/2024, de autoria do executivo. O PLC dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais e transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) em agência de águas do Estado, a SP Águas. As Comissões que aprovaram o texto foram as de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e Finanças e a de Orçamento e Planejamento. Para ser sancionado, o PLC ainda precisa ser discutido e votado em plenário. O Podcast Alesp Notícias desta quarta-feira (28) dá detalhes sobre o projeto e as discussões, além de trazer uma entrevista com o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), o novo líder do governo na Alesp.