CPI da Enel ouve especialistas em Direito Regulatório

Notas do episódio

A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Enel ouviu os advogados Renato Fernandes de Castro e Urias Martiniano Neto, especialistas em Direito Regulatório. Ambos expuseram os aspectos legais da concessão da distribuição de energia entre o Estado de São Paulo e a Enel, empresa privada alvo da CPI. O doutor Urias Martiniano Neto defendeu o mapeamento dos problemas para entender quem está falhando: "a rescisão seria extremamente prejudicial não só pra empresa, mas também para o setor. Até a gente ter uma nova concessionária, isso vai gerar custos para o consumidor". Os deputados da CPI da Enel também aprovaram o convite ao presidente do Instituto Reclame Aqui, que coleciona queixas de consumidores e encaminharam ofícios à empresa para cobrar respostas e providências sobre as reclamações registradas por uma plataforma criada pelos próprios parlamentares. A presença de representantes do Procon já está marcada. "De acordo com o balanço que a gente for tendo de dados e informações, os deputados, de forma conjunta, vão colocando o ritmo nessa CPI pra que a gente tenha um final importante, trazendo a solução desse problema na nossa região metropolitana", disse o presidente da Comissão, o deputado Thiago Auricchio (PL). A próxima reunião está prevista para semana que vem.