PPA e LOA: as discussões na Alesp no início do ano legislativo

Notas do episódio

Com o início oficial do ano legislativo de 2024 na última quinta-feira (02), os deputados se preparam para novas votações e debates. Os trabalhos já devem começar com a aprovação do Plano Plurianual 2024-2027, que precisa ser aprovado os mais breve possível. O PPA define os objetivos e metas a médio prazo do governo estadual, documento que também orienta a elaboração dos orçamento anuais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, inclusive, já passa por discussões preliminares. O assessor especial parlamentar Marcos Espinosa ainda lembra das peculiaridades que devem ser observadas devido às eleições: deputados que quiserem disputar a prefeitura podem permanecer no cargo, se assim desejarem, porém são proibidos de usar a estrutura legislativa para fazer campanha. Outro tema que deve pautar as discussões em 2024 é o projeto do Executivo que prevê a criação do Programa Estadual Para Escolas Cívico-militares. A proposta vai abranger escolas públicas estaduais e municipais dos ensinos fundamentais, médio e educação profissional. O PL determina que os educadores civis serão responsáveis pela parte pedagógica, enquanto os militares vão atuar como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos.