Retrospectiva 2023: reajuste das taxas judiciárias, sanção do feriado estadual da Consciência Negra, adesão ao Cosud

Notas do episódio

Setembro começou com a resolução de uma proposta do Tribunal de Justiça para reajustar as taxas judiciárias. O projeto entrou na pauta no início de julho e foi amplamente discutido em plenário. A proposta foi aprovada no dia 5 de setembro com 52 votos a favor. O PL 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça, modifica valores cobrados para determinados procedimentos judiciais, incluindo custas iniciais, serviços forenses e custas finais. A Alesp ainda foi responsável por indicar um novo nome para compor o Tribunal de Contas do Estado. O escolhido foi o deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD), que reuniu a assinatura de 62 dos 94 parlamentares e foi aprovado após uma sabatina. O governador Tarcísio de Freitas sancionou um projeto de autoria do deputado Barba (PT) que institutiu o feriado da Consciência Negra em todo o Estado. A celebração representa a luta da população negra por igualdade de direitos, pelo combate ao racismo e por ações que reparem todos os danos causados pelo período de escravização no país. Ainda em setembro, os deputados finalizaram as discussões para que São Paulo pudesse aderir ao Cosud, o Conselho dos Estados do Sul e Sudeste. Na época, declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), travaram o tema.