Alimentação e Sustentabilidade

Alimentação e Sustentabilidade # 78: Lei de Bioinsumos

A lei nº 15.070 estabeleceu um importante marco legal para os bioinsumos e sua regulamentação está agora em etapa final de tramitação no governo federal. Em seu comentário a respeito do tema, Ricardo Abramovay, coordenador do INCT Superar a tríplice monotonia do sistema agroalimentar e pesquisador da Cátedra Josué de Castro, argumenta que o Brasil é um gigante agrícola global, mas que a base tecnológica dessa força mostra-se a cada dia mais frágil e aponta as razões para tal. Na sequência, ele trata da disputa envolvendo a regulamentação da lei, na qual vê interesses e visões de mundo. "Sob o ângulo dos interesses, as corporações oligopolistas controlam as bases técnicas da agricultura em sementes, agrotóxicos, máquinas e na comercialização dos produtos. Então mesmo que elas possam incorporar um ou outro insumo biológico, seu interesse é basicamente manter o controle sobre os produtos que já dominam. Neste sentido, elas atuam para que a legislação sobre bioinsumos seja feita com parâmetros equivalentes aos usados para regulamentar os agrotóxicos. E em termos de visão de mundo, a disputa fundamental está entre os modelos convencionais e o da agricultura tropical regenerativa que faz da vida e da interação entre seres vivos a mais importante infraestrutura da produção agrícola". Ele admite que as tecnologias em torno das quais se formou o sistema agroalimentar global, a partir dos anos 1960, permitiram aumentar a produção de forma espetacular, contribuindo assim para a drástica redução da fome no mundo, desde então. "Estas tecnologias, porém, se transformaram numa ameaça à segurança alimentar global, por seus impactos ambientais, pela dependência em que ela nos coloca de importações e por seus custos crescentes para os agricultores. Entramos numa era em que a soberania alimentar substitui o que vigorou até aqui, que era apoiar-se no livre comércio para o abastecimento dos países".