Ambiente é o Meio #161: Novo Marco Legal do Saneamento Básico favorece privatização dos serviços

Notas do episódio

O Ambiente é o Meio desta semana recebe Luiz Roberto Santos Moraes, Professor Emérito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), para falar sobre o novo Marco Legal do Saneamento Básico criado em 2020. Moraes inicia a conversa relembrando a sanção da lei 11.445 de 2007, que instaurou o Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico, estabelecendo seus princípios e diretrizes, e menciona que o Marco sofreu dificuldades de implementação. Segundo o professor, instaurado pela lei 14.026 de 2020, o novo Marco Legal buscava aperfeiçoar o Marco de 2007; no entanto, afirma, a nova lei apenas ampliou o monopólio privado na área de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para o professor, o monopólio das empresas privadas de saneamento básico aumenta ainda mais as desigualdades, afetando, principalmente, o abastecimento de água e o esgotamento sanitário das periferias das grandes cidades, dos pequenos municípios e dos povos do campo, da floresta e das águas. Moraes lembra casos europeus em que o abastecimento de água e esgotamento sanitário foram reestatizados, apesar das altas multas para as rescisões contratuais. Ouça o episódio completo no player acima. Ambiente é o Meio Produção e Apresentação: Professores Marcelo Marini Pereira de Souza e José Marcelino de Resende Pinto, ambos professores da FFCLRP Coprodução e Edição: Rádio USP Ribeirão E-mail: ouvinte@usp.br Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 107,9; ou Ribeirão Preto FM 107.9, ou pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular para Android e iOS . .