Ambiente é o Meio #78: Projeto de Lei pretende anular atual regulação dos agrotóxicos

Notas do episódio

O Ambiente é o Meio desta semana conversa com a biomédica e doutora em Saúde Pública Karen Friedrich sobre o Projeto de Lei (PL) 1.459 de 2022, que anula a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos. A ementa do Projeto de Lei, em tramitação, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins. Karen, que é pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Unirio) e especialista no estudo de agrotóxicos, diz que nos últimos quatro anos já houve algumas alterações no processo de registro dos agrotóxicos, chamados pelo novo PL de pesticidas, alterando a rotulagem. “A própria Anvisa publicou algumas diretrizes que tornam mais frágil a questão do controle sobre os impactos sobre a saúde. Aqueles produtos que recebiam taxa vermelha, que seriam extremamente tóxicos, passaram a ter uma taxa verde, ou seja, dando uma impressão de que seriam menos tóxicos quando a toxicidade não modificou”, explica Karen. A pesquisadora comenta que o “pacote dos venenos” (apelido que se refere ao PL 1.459 de 2022) possui vários dispositivos para tornar os registros ainda mais frágeis na proteção da saúde e do meio ambiente. Segundo ela, os agrotóxicos não são limitados apenas às áreas rurais, eles estão presentes nos alimentos que chegam às cidades e também podem ser usados para o controle de vetores de pragas urbanas. Ambiente é o Meio Produção e Apresentação: Professores Marcelo Marini Pereira de Souza e José Marcelino de Resende Pinto, ambos professores da FFCLRP Coprodução e Edição: Rádio USP Ribeirão E-mail: ouvinte@usp.br Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 107,9; ou Ribeirão Preto FM 107.9, ou pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular para Android e iOS . .