#161: Novo Marco Legal do Saneamento Básico favorece privatização dos serviços

Notas do episódio

Neste Programa, Ambiente é o Meio recebe Luiz Roberto Santos Moraes, Professor Emérito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), para falar sobre o novo Marco Legal do Saneamento Básico criado em 2020. Moraes inicia a conversa relembrando a sanção da lei 11.445 de 2007, que instaurou o Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico, estabelecendo seus princípios e diretrizes, e menciona que o Marco sofreu dificuldades de implementação. Segundo o professor, instaurado pela lei 14.026 de 2020, o novo Marco Legal buscava aperfeiçoar o Marco de 2007; no entanto, afirma, a nova lei apenas ampliou o monopólio privado na área de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para o professor, o monopólio das empresas privadas de saneamento básico aumenta ainda mais as desigualdades, afetando, principalmente, o abastecimento de água e o esgotamento sanitário das periferias das grandes cidades, dos pequenos municípios e dos povos do campo, da floresta e das águas. Moraes lembra casos europeus em que o abastecimento de água e esgotamento sanitário foram reestatizados, apesar das altas multas para as rescisões contratuais.