#180: PL diminui participação social e responsabilidade sobre danos ambientais

Notas do episódio

Neste programa o Ambiente é o Meio recebe a engenheira ambiental Renata Utsunomiya para falar sobre o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que está sendo chamado de “PL da devastação”. O projeto propõe mudanças para o processo de licenciamento ambiental, garantindo a viabilidade ambiental de obras e atividades que podem causar alguma degradação ambiental. Entre os principais pontos do projeto de lei, Renata destaca a autodeclaração, que permite que empreendimentos obtenham licença ambiental por meio da autodeclaração sem a necessidade de análises técnicas prévias por órgãos ambientais; a delegação de licenças para projetos para o Estado, permitindo que o Estado delibere sobre a criação de novos projetos; impactos diretos, responsabilizando o empreendedor apenas pelos impactos que afetam diretamente o meio ambiente; e violações de direitos socioambientais de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Ainda segundo a engenheira ambiental, o projeto de lei busca minar as possibilidades de participação social nas tomadas de decisão e também diminuir a responsabilização dos empreendedores sobre os danos aos territórios tradicionais.