Projeto de Lei pode viabilizar empreendimentos que causam risco ao meio ambiente Segundo especialista, a proposta, que trata o licenciamento ambiental como exceção, é inconstitucional

Notas do episódio

Projeto de Lei pode viabilizar empreendimentos que causam risco ao meio ambiente Segundo especialista, a proposta, que trata o licenciamento ambiental como exceção, é inconstitucional O podcast Ambiente é o Meio desta semana conversa com o engenheiro agrônomo Antônio Francisco Perrone Oviedo, especialista em políticas públicas e desenvolvimento sustentável. Oviedo analisa a eficiência do Projeto de Lei 2159 (PL 2159) de 2021 sobre licenciamento ambiental. Oviedo explica que o licenciamento ambiental e toda legislação correspondente tem como objetivo promover o desenvolvimento e a implementação de obras com potencial impacto ambiental de forma adequada. Para isso, são realizados estudos de viabilidade e de impacto ambiental que visam desenvolver um projeto que diminui impactos ambientais, gera desenvolvimento econômico e social, além de benefícios para a população local.