#9 A dinâmica do conceito integral de delito

Notas do episódio

A afetação do bem jurídico estabelece o merecimento de pena e este fundamenta a punibilidade. As bagatelas são casos de afetações socialmente insignificantes do bem jurídico. Nestes casos não se configura o merecimento de pena e não há fundamento para a punibilidade do fato.