Episódio 31 - Devolução de Créditos Tributários

Notas do episódio

A ANEEL está realizando devolução de tributos aos consumidores via tarifa de energia elétrica. Essa devolução foi determinada pela Lei nº 14.385/2022 e se trata da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Para detalhar o assunto, convidamos Francisco Faé, coordenador das atividades de processos tarifários de distribuição da Superintendência de Gestão Tarifária.