A 'agenda anti-STF' no Congresso e as reações da Corte

Notas do episódio

Em uma votação que durou 42 segundos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto que impõe limites a decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais. O avanço do texto amplia a lista de divergências entre a mais alta instância do Judiciário e uma ala do Congresso Nacional, que discute ainda a imposição de mandatos aos integrantes da Corte e a possibilidade de o Legislativo reverter decisões do STF. O texto propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas. A medida causou reações entre os ministros do Supremo. Gilmar Mendes questionou não só o projeto, que considera "reformista", como o fato de o STF ser o alvo, principalmente após uma tentativa comprovada de golpe de Estado. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, afirmou que não existem poderes hegemônicos. A votação em tempo recorde foi mais um episódio de um tensionamento que vem ganhando força na Praça dos Três Poderes. No Congresso, há uma percepção de que os ministros do Supremo estão entrando em pautas que, em sua visão, seriam do Legislativo, como a relativa à descriminalização do porte de drogas, a discussão sobre o aborto e, mais recentemente, a que declarou o marco temporal das terras indígenas inconstucional — no mesmo dia em que foi concluído o julgamento, o Senado aprovou um projeto sobre o tema, que agora está na mesa do presidente Lula. Além do projeto sobre as decisões monocráticas, aprovado na CCJ, outros textos já circulam no Senado e na Câmara dos Deputados. Eles incluem, por exemplo, a determinação de mandatos para os ministros e até a possibilidade de revisão de decisões do plenário, algo que é considerado inconstitucional por especialistas. E além da discordância com as ações do STF, outros fatores, como a disputa pelo comando do Senado, também influem nessa "ofensiva". No Ao Ponto desta sexta-feira, a colunista do GLOBO Vera Magalhães fala sobre a tensão crescente entre o Senado e o STF, trazendo os bastidores desse tensionamento, e também como o governo Lula vê essa disputa, que pode eventualmente atrapalhar pautas importantes que estão prestes a serem votadas pelo Congresso.