A aprovação do arcabouço fiscal e os próximos itens da pauta econômica do governo

Notas do episódio

Sai teto de gastos, entra o arcabouço fiscal. O novo regime para as contas públicas do país foi aprovado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, uma votação que foi recebida com otimismo pelo governo, apesar das alterações feitas pelas duas Casas. Agora, o texto desenhado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a participação de técnicos de outras pastas e negociado com lideranças partidárias, segue para sanção do presidente Lula. Mas, afinal, o que muda? Criado em 2016 na gestão do então presidente Michel Temer (MDB), o teto de gastos tinha como principal função impedir o crescimento das despesas federais acima da inflação. Por ser excessivamente rígida, ao menos na visão dos críticos, a âncora fiscal teve recorrentes exceções aprovadas por propostas de emendas constitucionais que permitiram aumentos de despesas — como a que autorizou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios a menos de três meses das eleições de 2022. Com o novo arcabouço fiscal, o governo fica autorizado a aumentar os gastos acima da inflação. Esse crescimento irá variar entre 0,6% e 2,5% todos os anos, a depender do aumento da arrecadação. A meta é sair do vermelho e zerar o déficit fiscal em 2024 e produzir, a partir de 2025, resultados positivos, no azul. O projeto também tem reverberações em diversos setores da vida dos brasileiros, como a queda dos juros, o aumento da confiança de investidores estrangeiros e diminuição do valor do dólar, redução da inflação, maiores investimentos e, claro, o crescimento econômico do país. Pelo menos é o que se espera. Como nem tudo são flores: o ponto que tratava do cálculo da inflação que irá servir de base para o arcabouço fiscal no ano que vem foi deixado de fora na Câmara. Com isso, vai valer a inflação em 12 meses terminados em junho deste ano e, na prática, um corte de R$ 30 a 40 bilhões em despesas que seriam permitidas no ano que vem. Mas o governo já tem uma espécie de "plano B". O Ao Ponto de hoje fala sobre a aprovação do arcabouço fiscal na Câmara, as mudanças em relação ao texto original e as relações entre o Planalto e o Congresso daqui pra frente. Quem conversa com a gente é a repórter Victoria Abel, da sucursal do GLOBO de Brasília, que também conta os detalhes de outros projetos da área econômica que podem ser votados em breve.