O debate no Supremo e no Congresso sobre o marco temporal

Notas do episódio

O Senado aprovou por 43 a 21 o projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.A votação vai contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a mesma tese inconstitucional. O projeto, além do apoio da oposição, teve muitos votos favoráveis de congressistas de partidos com lugar na Esplanada dos Ministérios, como Renan Calheiros (MDB-AL) e Davi Alcolumbre (União-AP). Os ministros do STF que foram contra o projeto de marco temporal entendem que não é necessária a comprovação de que os povos originários ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988 para ter direitos sobre o solo. Seria, portanto, inconstitucional estabelecer esse critério, como pretende o Congresso Nacional, por meio de lei, ou por decisão do Poder Judiciário. O texto segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancioná-lo ou exercer o veto, seja ele total ou de alguns pontos. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) endossou, por 16 votos a favor e 10 contra, o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) que define o ano de promulgação da Constituição (1988) como marco para demarcação de terras indígenas. O texto foi para votação em plenário pouco depois, onde foi aprovado, e ele traz mudanças profundas e importantes, como sobre o uso da terra e até sobre o contato com comunidades isoladas. Para especialistas, tanto a decisão do STF como a aprovação do projeto no Congresso podem levar a uma judicialização crescente da questão das terras indígenas — mais do que isso, as decisões antagônicas também podem sinalizar tensões crescentes entre o Legislativo e o Judiciário, embora o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeite tal cenário. Neste episódio do Ao Ponto, a repórter do GLOBO em Brasília Camila Turtelli e a professora da Unilab, Andressa Lewandowski, falam sobre o futuro do debate a respeito do marco temporal, em um cenário de divisão em diferentes áreas da justiça brasileira, com o STF que considera o marco temporal inconstitucional de um lado, diante do Senado que aprovou o projeto. Publicado de segunda a sexta-feira, às 6h, nas principais plataformas de podcast e no site do GLOBO, o Ao Ponto é apresentado pelos jornalistas Carolina Morand e Filipe Barini, sempre abordando acontecimentos relevantes da atualidade.