Episódio 197 - A responsabilidade da administração pública na terceirização

Notas do episódio

Oi! Você está ligado que o Supremo proferiu decisão relacionada ao tema “terceirização” que restringe bastante a responsabilidade da administração pública? Agora, ou o terceirizado demonstra que a administração pública agiu com culpa, ou ele só poderá cobrar os encargos trabalhistas da empresa contratada (que é quem fornece a mão de obra terceirizada). E mais: ainda que, no processo, denuncie-se que contratante (administração pública) e contratadatenham muito mais aptidão para produzir a prova, para o Supremo, não adianta. O terceirizado que vai precisar dar um jeito de convencer o juiz de que a administração pública escolheu mal a contratada (culpa na escolha), ou que não foi diligente em fiscalizar a contratada (culpa na fiscalização). Quer se informar melhor e entender toda a discussão? Então não perca o episódio 197 do Aprendendo Direito.