Estatuto da Cidade (Lei 10.257)

Notas do episódio

Ela foi aclamada internacionalmente e propõe ferramentas para desenvolver cidades mais democráticas e sustentáveis. A Lei 10.257 já tem mais de 20 anos, porém ainda não a vimos ser amplamente implementada. Este episódio fala sobre a história, o conteúdo e os percalços do Estatuto da Cidade. Imagem: Bruno Thethe via Unsplash. Referências: BRASIL. Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 10 ago. 2022. FERNANDES, Edésio. Constructing the ‘Right do the City’ in Brazil. Social & Legal Studies, v. 16, n.2, p. 201-2019, 2007. FERNANDES, Edésio. Estatuto da Cidade, mais de 10 anos depois: razão de descrença, ou razão de otimismo? Revista da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 20, n. 1, p. 212-233, jan./jun. 2013. FERNANDES, Edésio (org.). 20 anos do Estatuto da Cidade: experiências e reflexões. Belo Horizonte: Gaia Cultural – Cultura e Meio Ambiente, 2021. MARGUTI, Bárbara Oliveira; COSTA, Marco Aurélio; GALINDO, Ernesto Pereira. A trajetória brasileira em busca do direito à cidade: os quinze anos de Estatuto da Cidade e as novas perspectivas à luz da nova agenda urbana. In: COSTA, Marco Aurélio (org.). O Estatuto da Cidade e a Habitat III: um balanço de quinze anos da política urbana no Brasil e a nova agenda urbana. Brasília: Ipea, 2016, p. 11-25. ROLNIK, Raquel. Estatuto da Cidade. Instrumento para as cidades que sonham crescer com justiça e beleza. In: SAULE JÚNIOR, Nelson; ROLNIK, Raquel. Estatuto da cidade: novos horizontes para a reforma urbana. São Paulo, Pólis, 2001. (Cadernos Pólis 4)