Projeto que acaba com 'relativização de estupro de vulnerável' segue para sanção presidencial

Notas do episódio

O projeto de lei que deixa claro no Código Penal que qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura estupro, sem exceções ou possibilidade de relativização do crime de estupro de vulnerável, segue para sanção do presidente Lula. O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (25). Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices