SST dispensa de envio eSocial

Notas do episódio

Conforme manual do eSocial, pessoas físicas inclusive o segurado especial sem empregados, que não tenha comercializado produção rural, ainda que possua inscrição no CAEPF, no início da obrigatoriedade da DCTFWeb, está dispensado de registrar no eSocial a situação "sem movimento "dos eventos S-1000 e S-1299.