Comentários sobre o Capítulo IV da Lei Geral de Proteção de Dados

Notas do episódio

Do Tratamento De Dados Pessoais Pelo Poder Público. Apresentado por: Beatriz Máximo - @_bemax Luana Mendes - @lumends_ Pamela Reis - @pamreais Victória Poli - @_victoria_poli Referências Bibliográficas: BIONI, Bruno Ricardo. Proteção De Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. 2° ed. Rio de Janeiro. Editora Florence, 2020. 328 p. TEPEDINO, Gustavo; TEFFÉ, Chiara S. de. Consentimento e proteção de dados pessoais na LGPD in TEPEDINO, Gustavo. FRAZÃO, Ana. OLIVA Milena D. (coord) A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: e suas repercussões no Direito Brasileiro. RT, 2019. Ebook. PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de dados pessoais: comentários à lei n. 13.709/2018 (LGPF). 2° ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. 152 p. KEINERT, Tânia Margarete Mezzomo; SARTI, Flavia Mori; CORTIZO, Carlos Tato; PAULA, Silvia Helena Bastos de. Proteção à privacidade e acesso às informações em saúde: tecnologias, direitos e ética. São Paulo. Instituto de Saúde, 2015. 464 p.