Podcast - Direito Constitucional - Mínimo Existencial x Reserva do Possível.

Notas do episódio

Neste podcast, explano sobre importante decisão proferida pelo STF, em maio de 2019, que envolve o conflito de interesses entre pessoa que necessita de Medicamento de Alto Custo e o Poder Público que alega não dispor de recursos financeiros para custeá-lo.