Decisão do STJ: benefícios fiscais, qualificados como subvenções para investimentos

Notas do episódio

O sócio do escritório Barreto Dolabella Advogados, Guilherme Dolabella, trata da Recente decisão do STJ no Recurso Especial Resp 96.8755/2022, referente aos benefícios fiscais concedidos pelos Estados, qualificados como subvenções para investimentos.