STJ: repetitivo vai decidir natureza jurídica dos planos de compra de ações por executivos

Notas do episódio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da Primeira Seção, afetou dois recursos especiais (nº 2.069.644 e nº 2.074.564) para o processamento sob o rito dos repetitivos. A questão foi registrada como o Tema 1.226 no STJ e tem o objetivo de estabelecer a “natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações de companhias por executivos (stock option plan).