TST: não sendo assegurado o direito de oposição, é indevida a cobrança da contribuição assistencial

Notas do episódio

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ser indevida a cobrança da contribuição assistencial a uma categoria de trabalhadores, quando o direito de oposição ao recolhimento não lhes for assegurado. Entenda o caso!