#BIROSCANEWS 136: Sargento Trans Ganha Direito de Usar Uniforme:Cabelo femininos e Nome Social

Notas do episódio

Falamos da ação movida por uma sargento trans para conseguir que a Marinha lhe permitisse usar roupas/cabelo e nome social de acordo com sua identidade de gênero. A sargento foi aprovada em concurso em 2011, ainda com sua identidade de gênero original (masculina). Dez anos depois ela tentou, administrativamente, ter a correção, já que se reconhece como uma mulher. Não conseguiu. Daí veio a ação. Ela obteve, em julho de 2021, uma antecipação de tutela, que, no entanto, foi descumprida pela Marinha, que colocou a autora em licença médica (!!!) forçada. Agora, no final de janeiro de 2022 o juiz sentenciou mantendo o que já havia sido determinado na antecipação com mais uma indenização de 80 mil reais de danos morais. Comentamos os fundamentos da decisão muito bem construída do magistrado e os argumentos absurdos da União no caso.