#BiroscaNews 187: Há um Direito Fundamental de se Pedir o Fim de Democracia?

Notas do episódio

Falo sobre o uso e o abuso dos direitos à liberdade de expressão e do direito de reunião. Busco critérios para diferenciar o uso normal e o abuso daqueles direitos fundamentais. Falo sobre a Lei de Defesa do Est. Democrát. de Direito e possíveis crimes que estariam sendo cometidos em manifestações antidemocráticas. Lembro decisão do STJ (REsp. 1.569.850) que entendeu que discriminação contra nordestinos se classifica como crime de racismo. Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!