#BiroscaNews 275: CELLOS Desafia Lei de BH: Ação Contra Proibição de Banheiros para Pessoas Trans

Notas do episódio

O CELLOS, em parceria com o Grupo de Pesquisa “Direito de Saúde LGBT+”, da UFOP, entram em cena desafiando a Lei de BH. Neste vídeo, exploramos a ação judicial que busca declarar inconstitucional a Lei 11.610/23 de Belo Horizonte, que permite que escolas privadas mantidas por igrejas excluam pessoas trans do uso de banheiros conforme sua identidade de gênero. Defensores dos direitos LGBTQIAPN+ argumentam que a lei é discriminatória, enquanto seus apoiadores, fundados em “espantalhos morais” alegam uma pseudo proteção às crianças e fundados na liberdade religiosa.