#BiroscaNews 306: Mulher Condenada Por Homofobia contra Procurador do MP/AC

Notas do episódio

Falo sobre uma recente decisão que condenou uma mulher que, nos termos da sentença, cometeu homofobia contra um Procurador do Min. Púb. do Acre e seu marido em um mercado. Discuto o enquadramento do caso ao que decidiu o STF na ADO. 26 e MI. 4733.