#BiroscaNews 319: STF decide que Dano Ambiental é Imprescritível

Notas do episódio

Falo sobre recente decisão que o STF deu no ARE. n. 1.352.872 em que criou um precedente no sentido de que as ações (e, logo, também as "execuções") relativas a danos ambientais são imprescritíveis.