#BiroscaNews 377: TJ Anula Confissão por Violação do Direito ao Silêncio

Notas do episódio

Falo de decisão do TJRS que anulou a confissão obtida na fase do Inquérito Policial que foi obtida estando o réu preso em flagrante, sem a presença de advogado e sem que tivessem esclarecido ao mesmo o direito de não fazer contra contra si mesmo - Cláusula Miranda.