#BiroscaNews 384: TJ Declarou Inconstitucional Bíblia e Invocação de Deus no Legislativo

Notas do episódio

Falo sobre decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que julgou procedente ADI movida pelo Ministério Público contra artigo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa estadual que estabelece a invocação de Deus e a presença da Bíblia nas sessões. Discuto os fundamentos da decisão e a posição do STF sobre o tema.